Quem Somos

O MIOLO CAFE BAR LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.069.129/0001-10, atua no ramo de cafeteria, casa de chá, sucos e lanches, com estabelecimento na Avenida Litorânea, 100, Quadra II, Lote 12, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-377, Brasil.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos dados pessoais de clientes, fornecedores e visitantes do nosso site, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Dados Coletados

• Identificação — nome informado no pedido e, quando solicitado, CPF na nota fiscal.
• Contato — telefone ou WhatsApp usados para confirmar e acompanhar o pedido.
• Endereço de entrega — coletado apenas quando há entrega, e usado somente para esse fim.
• Dados do pedido — itens escolhidos, forma de pagamento e histórico de compras.
• Preferências alimentares — restrições e alergias informadas por você, tratadas conforme a Seção 03.
• Dados de pagamento — processados por maquininhas e pelo sistema de Pix. Não armazenamos números completos de cartão.
• Imagens de câmeras — o salão possui circuito interno de segurança, com gravação mantida por 30 dias.
• Dados de navegação — endereço IP, navegador e páginas visitadas neste site.

Alergias e Restrições Alimentares

Informações sobre alergia alimentar, intolerância ou restrição de saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD, e recebem tratamento reforçado.

• Coletamos essas informações apenas quando você as informa espontaneamente, para preparar o pedido com segurança.
• São usadas exclusivamente na preparação daquele pedido e comunicadas somente à equipe de cozinha envolvida.
• Não registramos essas informações em cadastro permanente nem as utilizamos para qualquer finalidade comercial.

Finalidade do Tratamento

• Registrar, preparar e entregar o pedido solicitado.
• Emitir nota fiscal e processar o pagamento.
• Comunicar o andamento do pedido e o horário de retirada.
• Preparar o alimento respeitando restrições informadas por você.
• Atender reclamações e solicitações relacionadas ao consumo.
• Zelar pela segurança do estabelecimento, de clientes e da equipe.
• Enviar promoções e novidades, somente com a sua autorização.
• Cumprir obrigações fiscais e sanitárias aplicáveis.

Base Legal

O tratamento se apoia nas hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato — para preparar e entregar o pedido feito por você.
• Cumprimento de obrigação legal — emissão fiscal e exigências da vigilância sanitária.
• Proteção da vida e da incolumidade física — para o tratamento de informações sobre alergias, nos termos do art. 11, II, "e" da LGPD.
• Legítimo interesse — segurança do estabelecimento e melhoria do atendimento.
• Consentimento — para envio de promoções, revogável a qualquer momento.

Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário:

• Entregadores — nome, telefone e endereço, exclusivamente para realizar a entrega do pedido.
• Plataformas de delivery — quando o pedido chega por um aplicativo, os dados são tratados também conforme a política daquela plataforma.
• Operadoras de pagamento — para processar cartão e Pix.
• Contabilidade — para escrituração e obrigações fiscais.
• Autoridades sanitárias — quando exigido em fiscalização.
• Autoridades judiciais — mediante ordem judicial.

Wi-Fi do Salão

Oferecemos rede Wi-Fi gratuita aos clientes do salão. Alguns pontos merecem clareza:

• O acesso não exige cadastro com dados pessoais nem vinculação a rede social.
• Mantemos registros de conexão pelo prazo do Marco Civil da Internet, que são fornecidos apenas mediante ordem judicial.
• Não monitoramos o conteúdo da sua navegação nem interceptamos comunicações.
• Por ser rede compartilhada, evite transmitir dados sensíveis sem conexão segura. A responsabilidade pelo uso é de cada usuário.

Cookies

• Cookies essenciais — necessários ao funcionamento deste site.
• Cookies analíticos — medem de forma anônima quais seções do cardápio despertam mais interesse.
• Cookies de marketing — usados apenas com o seu consentimento.

Retenção de Dados

• Notas fiscais e registros de venda: 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional.
• Dados de contato e endereço de pedidos com entrega: 12 meses após o último pedido.
• Informações sobre alergia e restrição alimentar: usadas no preparo e não mantidas em cadastro permanente.
• Imagens do circuito interno de segurança: 30 dias, salvo se necessárias à apuração de incidente.
• Registros de conexão ao Wi-Fi: 1 ano, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados para envio de promoções: até o descadastramento solicitado.
• Logs de acesso ao site: 6 meses.

Seus Direitos

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e quais são eles.
• Correção — pedir a atualização de informações desatualizadas.
• Eliminação — solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade — receber seus dados em formato legível.
• Revogação — cancelar o recebimento de promoções quando quiser.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Petição à ANPD — recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segurança

• Protocolo SSL/TLS neste site e nos formulários de contato.
• Acesso ao sistema de pedidos restrito à equipe autorizada.
• Orientação da equipe quanto ao sigilo dos dados de clientes.
• Imagens do circuito interno acessíveis apenas à administração.
• Pagamentos processados por operadoras certificadas, sem armazenamento de dados de cartão.
• Comunicação à ANPD e aos clientes afetados em caso de incidente relevante.

Contato